Após 1 ano, a renovação do meu plano é automática e devida? – Central de Ajuda | TC

Sim, automática e devida. ✔️

A renovação dos planos do TC é automática, salvo processo de cancelamento realizado antes da nova cobrança da parcela 1/12 no seu cartão de crédito.

Citamos sobre isso em nosso Termo de Adesão aceito por você antes da contratação:

12.1. DECORRIDO O PRAZO INICIAL ESSE ACORDO TERÁ SUA VIGÊNCIA AUTOMATICAMENTE RENOVADA POR IGUAIS PERÍODOS, SUCESSIVAMENTE, SALVO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO USUÁRIO.

E no campo de checkout antes de realizar o pagamento.

A renovação automática é importante para que você continue tendo acesso a todos os benefícios do seu plano pago após cada ciclo, sem nenhum reajuste no valor (30 dias ou 12 meses, de acordo com a escolha da periodicidade no momento da contratação).

Mas, atenção! 👀 Para que sua assinatura seja renovada, também é necessário que o cartão de crédito - aquele cadastrado por você no momento da aquisição do plano - esteja atualizado e disponha de limite para a cobrança do novo ciclo. 💳

Caso queira alterar seu cartão de crédito, clique aqui e saiba como efetuar essa tarefa. ✌

Sobre respaldo jurídico da renovação

Os limites impostos para a renovação automática estão no Código de Defesa do Consumidor, Artigo 39.

É considerada "abusiva" toda e qualquer renovação automática NÃO notificada / comunicada antes da primeira contratação, ou seja, se você contrata um serviço ou produto por um tempo Y pré-determinado e, após este tempo, você não é comunicado que há/houve/haverá uma NOVA contratação do mesmo ou de outro produto, pelo mesmo ou outro período, pode ser considerado sim ilegal.

É completamente diferente o que acontece no modelo SaaS (software as service, ou software como serviço), que é onde o TC se encaixa - a contratação de um produto de forma recorrente não tem um "ciclo de vida" único, ou seja, a prestação do serviço é ininterrupta até que o usuário manifeste o desejo de interromper o próximo ciclo ou qualquer que seja a periodicidade que ele tenha contratado.

Por isso, deixamos claro este ponto na Gestão de Assinaturas da plataforma do TC, na nossa Central de Ajuda e também na página de checkout da contratação dos planos (antes dela ser concretizada pelo usuário), pedindo a "Declaração de Ciência" sobre a renovação e a multa contratual, antes do pagamento.

A interpretação da "não-interrupção" da recorrência pode ser, portanto, manifestadamente uma interpretação de CONTINUIDADE do serviço ou produto, sendo total boa prática para facilitar a administração das assinaturas recorrentes de um produto e de uma empresa, e, o movimento de interrupção da renovação deve partir exclusivamente do contratante antes que uma nova cobrança seja aplicada.

Todos os Fóruns Cíveis brasileiros reconhecem esta prática.

Funcionamento da renovação automática

Sobre respaldo jurídico da renovação

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